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O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida que permite o Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar medicamentos que tenham uso diferente do que o aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22).
A nova lei determina que, para isso, deverão ser “demonstradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança, e esteja padronizado em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde”.
Com a nova medida, também está liberado o uso de “medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.
Foto: Alan Santos/PR
Matéria: Sociedade Online
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