STF mantém decisão que reconhece parcialidade de Sergio Moro ao condenar Lula


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quarta-feira (23) o julgamento que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro durante a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. A decisão favorável a Moro venceu por 7 votos a 4.

Em março, uma ação movida pela defesa de Lula considerou Moro suspeito para julgar o caso. O ex-juiz havia condenado o petista em julho de 2017. Já em abril deste ano, o plenário já havia formado maioria para manter a decisão, mas o julgamento foi interrompido para que houvesse mais tempo para analisar o caso do decano (mais antigo ministro) Marco Aurélio Mello.

Também apresentou seu voto nesta quarta o presidente do STF, Luiz Fux, que afirmou que sete anos de investigação serão jogados por terra. Ele também questionou a legitimidade do uso das mensagens trocadas entre juiz e procuradores da Operação Lava Jato para embasar voto.

“Eu não estou afirmando algo que ocorreu na prática, porque estes autores que obtiveram a prova ilícita, roubada e lavada, foram denunciados, presos por isso, então não há como não se considerar ilícita esta prova”, disse o presidente do STF.

Com o reconhecimento da competência da Segunda Turma pelo plenário, o caso triplex precisará ser retomado “do zero” pelos investigadores. As provas já colhidas, portanto, serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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